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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Projetos Ruins: Imposto Sobre as Drogas É Derrubado na Assembléia da Virgínia

    Um projeto que teria exigido que qualquer um que portasse uma droga ilegal obtivesse um timbre fiscal dentro de 48 horas e o afixassem às drogas teve uma morte oportuna na assembléia da Virgínia. O Projeto da Câmara 2754, apresentado pelo deputado Robert Hurt (R-Chatham), foi derrubado no subcomitê de finanças da Câmara na terça-feira.

    http://stopthedrugwar.org/files/texasdrugtaxstamp.jpg
    timbre fiscal sobre as drogas do Texas, leiloado no ebay
    Segundo o projeto de lei proposto, a maconha teria sido taxada a $0.40 por grama, $50 por grama para a cocaína, $200 por grama para as demais substâncias controladas e $20 por galão de álcool destilado em casa. Mas, a taxa não seria imposta sobre os primeiros 42 gramas de maconha ou os primeiros 7 gramas de drogas pesadas.

    A Secretaria de Taxação, que teria emitido os timbres fiscais, não exigiria identificação do contribuinte dos timbres, descartando a possibilidade de ação criminal. Mas, o imposto podia ser aplicado a quaisquer substâncias confiscadas pela polícia e a conta seria enviada ao portador das drogas.

    O deputado Hunt retratou a medida como um esforço para perseguir os traficantes de drogas, dizendo que era "uma taxa civil imposta àqueles que requerem os serviços do governo e não estão pagando a sua justa parte". Os traficantes deveriam compensar os gastos, debateu Hunt. "O importante é que os traficantes impõem um enorme encargo sobre todos nós que somos contribuintes obedientes à lei", disse Hurt. "Isto é simplesmente para fazê-los compartilhar esses custos".

    Os oponentes do projeto, inclusive Lennice Werth da Virginians Against Drug Violence e Michael Krawitz da NORML Virgínia expuseram argumentos singulares para desbaratar o projeto. Krawitz disse aos legisladores que o projeto não lidava com o abuso químico na raiz do narcotráfico e que o estado enviaria uma mensagem confusa ao lucrar com a atividade criminosa, enquanto Werth advertia que a aprovação do projeto podia levar as pessoas a acharem que as drogas eram legais agora na Virgínia.

    "Estes timbres seriam comprados pelos colecionadores, seriam postos na Internet, estariam no eBay e pessoas de todo o país achariam que estas drogas são legais na Virgínia se este imposto for pago", disse Werth.

    Uns 20 estados têm leis fiscais sobre as drogas em vigor, mas são impostas de modo díspar.

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