(nota à imprensa da Vote Hemp)

O Governo Canadense Sabe Dizer a Diferença Entre Cânhamo e Maconha, Por Que os EUA Não?

WASHINGTON, DC - No dia 28 de janeiro de 2007 no artigo do Minneapolis Star Tribune "Industrial hemp producer? Plan raises feds' suspicions” [Produtor de cânhamo industrial? Plano expõe as suspeitas dos federais], foi citada a seguinte declaração de Tom Riley do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP) da Casa Branca:

"Há agricultores legítimos que querem experimentar um novo cultivo", disse Riley. "Mas há outro grupo, muito entusiasta, que quer permitir o cultivo de cânhamo porque acha que isso levará à legalização de facto da maconha". O sr. Riley prosseguiu com "A última coisa que o pessoal da lei precisa é da disseminação do cultivo das plantas que aparentam ser maconha. Vamos lhes pedir permissão para ir de fileira em fileira, campo por campo, para fazer a distinção entre cânhamo legal e maconha?"

"O ONDCP está errado na sua caracterização dos defensores do cânhamo industrial e não há provas de que os agricultores que cultivam cânhamo estejam escondendo plantas de maconha em seus campos, seja no Canadá ou em qualquer outro lugar", diz o presidente da Vote Hemp, Eric Steenstra. "Em razão da impossibilidade de evitar a polinização cruzada de cânhamo industrial de baixo THC e maconha de alto THC, os cultivadores da maconha ilícita evitam os campos de cânhamo industrial para proteger a potência do seu cultivo do qual se extrai a droga. É simplesmente ilógico que os campos de cânhamo industrial de um agricultor sejam lugares ideais para esconder plantas de maconha com todo o escrutínio extra que acompanha o cultivo da planta. É triste que, em vez de um debate real das políticas sobre a questão de cultivar cânhamo industrial nos Estados Unidos com base na intenção legislativa e os fatos agronômicos, o ONDCP e a Administração de Repressão às Drogas (DEA) recorram a hipérboles falsas e à difamação", diz Steenstra. "Tom Riley é bem-vindo a juntar-se a mim no Canadá neste verão para o encontro anual da Associação das Indústrias do Cânhamo e ver por si mesmo como os nossos vizinhos no norte sabem a diferença existente entre os cultivos de cânhamo industrial e de maconha".

A agricultura de cânhamo no Canadá é muito bem regulamentada para garantir que só os agricultores legítimas recebam a autorização e que só eles cultivem o cânhamo de baixo THC aprovado pelo governo. Os requerimentos incluem checagens dos antecedentes do candidato, coordenadas GPS dos campos de cânhamo, o uso de sementes aprovadas de baixo THC compradas de vendedores autorizados de sementes e inspeções e exames aleatórios. Este esquema de autorização garante que os agricultores sejam os únicos a cultivarem o cânhamo industrial que não é droga e não a maconha. Embora a lei saiba dizer a diferença que há entre o cânhamo e a maconha, o processo de autorização elimina a necessidade de distinguir visualmente entre o cânhamo industrial e o seu primo psico-ativo.

As mentiras sobre o cânhamo industrial são freqüentes nas políticas públicas da DEA também. Steve Robertson, um agente especial da DEA em Washington, também deu a sua contribuição ao debate de Dakota do Norte com declarações similares:

"A DEA não tem a autoridade para mudar a lei federal existente", disse Robertson. "Para nós é muito simples. A lei existe e nós impomos a lei", disse ele na quarta-feira. "Somos os que impõem a lei, não os que as fazem".

-- "State's first hemp farming rules aimed at clearing federal hurdle” [As primeiras normas do estado para a agricultura do cânhamo visam a passar pelo obstáculo federal], Grand Forks Herald, 03 de maio de 2006

"É interessante que o Agente Especial Robertson faça com que a DEA passe puramente por uma entidade de imposição legal puramente, já que não o é", diz Tom Murphy, Coordenador de Comunicação Nacional da Vote Hemp. "Como muitas agências federais, a DEA recebeu ampla autoridade do Congresso para interpretar os estatutos no Código dos Estados Unidos, como a Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act (CSA)]. Isto inclui a reclassificação de substâncias e a promulgação de regras e normas detalhadas. A DEA pode negociar facilmente as regras de agricultura do cânhamo industrial com Dakota do Norte de acordo com a Lei de Procedimentos Administrativos [Administrative Procedures Act], 5 USC 563. É óbvio que as regras atuais não são feitas para que os agricultores semeiem um cultivo agrícilo que não nenhum potencial de consumo como droga", diz o sr. Murphy. "Pelo contrário, a DEA escolhe interferir no processo legislativo ao confundir os legisladores, repórteres e o público com uma retórica desnecessária e equívoca".

As plantas de cânhamo industrial têm caules longos e fortes, têm poucos ramos, foram criadas para a produção máxima de fibras e/ou de sementes e chegam a ter até 4m87cm de altura. São plantadas em alta densidade de 100 a 300 plantas por metro quadrado. Por outro lado, as variedades de cannabis que são drogas são mais curtas, não podem granar e foram criadas para maximizar o crescimento dos ramos e, portanto, de folhas e flores. São plantas com densidade muito menor para promover o crescimento dos arbustos. As variedades que são e não são drogas são colhidas em épocas diferentes e as densidades do plantio parecem muito diferentes quando vistas do ar.

Os últimos cultivos comerciais de cânhamo nos Estados Unidos foram cultivados na região central do Wisconsin em 1957 e estes cultivos foram comprados e processados pela Rens Hemp Company em Brandon, a cerca de 64 quilômetros de Milwaukee. O principal motivo pelo qual o cânhamo industrial não foi cultivado nos Estados Unidos desde então é a classificação ruim dele como droga de Classe I na CSA de 1970. A Lei de Taxação da Maconha de 1937 [Marihuana Tax Act of 1937] tinha dispositivos para que os agricultores cultivassem o cânhamo não-psico-ativo pagando uma taxa anual de ocupação de $1.00. A isenção para os produtores do cânhamo estava contida na definição de maconha na Lei:

"O termo 'maconha' significa todas as partes da planta Cannabis sativa L. ... mas não deverá incluir os caules maduros de tal planta, a fibra produzida de tais caules, o azeite ou os bolos feitos com as sementes de tal planta, qualquer outro composto, manufatura, sal, derivado, mistura ou preparo de tais caules maduros (exceto a resina extraída deles), fibra, azeite ou bolo, ou a semente esterilizada de tal planta que for incapaz de germinação".

O texto de isenção foi levado a cabo quase ao pé da letra para a definição de maconha na CSA [21 USC. §802(16)] que suplantou a Lei de Taxação de 1937, mas, como não havia indústria ativa do cânhamo na época, os dispositivos para a agricultura do cânhamo não foram incluídos na nova Lei.

Também há uma isenção para a agricultura do cânhamo na Convenção Única das Nações Unidas Sobre as Drogas Narcóticas de 1961 emendada pelo Protocolo de Emenda de 1972 da Convenção Única Sobre as Drogas Narcóticas de 1961. O artigo 28 declara que:

"2. Esta Convenção não deverá se aplicar ao cultivo da planta da cannabis exclusivamente para fins industriais (fibra e semente) ou fins horticulturais".

As leis que permitem a agricultura do cânhamo industrial não entrariam em conflito com a Convenção Única da qual os EUA são signatários.

Agora, sete estados (Havaí, Kentucky, Maine, Maryland, Montana, Dakota do Norte e Virgínia Ocidental) mudaram as suas leis para darem aos agricultores um direito afirmativo a cultivar o cânhamo industrial comercialmente ou para fins de pesquisa. Todos requerem uma autorização da DEA para cultivar a planta. Só o Havaí tem cultivado cânhamo nos últimos anos, mas o seu programa de pesquisa acabou quando a DEA se recusou a renovar a autorização. O AB 1147 da Califórnia lidou com a interferência de má fé da DEA ao estipular que o governo federal não tem base nem direito de interferir no cânhamo cultivado na Califórnia segundo o AB 1147.