HEA: Senado Discente da UC Berkeley Aprova Projeto para Dar Bolsas a Estudantes com Solicitações de Auxílio Negadas por Causa de Condenações por Delitos de Drogas
O senado discente da Universidade da Califórnia em Berkeley não vai esperar que o Congresso ache tempo para revogar a disposição antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act]. Segundo esse dispositivo, os estudantes que são condenados por delitos de drogas perdem o acesso ao auxílio financeiro federal durante períodos específicos de tempo. Embora a medida tenha sido emendada pelo seu autor, o Dep. Mark Souder (R-IN), para contar somente as infrações cometidas enquanto o estudante cursava a faculdade e recebia o auxílio financeiro, espera-se muito que o novo Congresso democrata a revogue em sua totalidade.
Na quarta-feira à noite, o senado discente da UC Berkeley aprovou uma medida que concederá becas de $400 a estudantes que não podem receber auxílio financeiro por causa da disposição antidrogas. O projeto de bolsas Tirando Impedimentos ao Ensino dos Estudantes [Removing Impediments to Students' Education] da ASUC foi aprovado sem objeção e pode entrar em vigor neste semestre. Para receber as bolsas, os estudantes devem ter uma média de 2,5 e comprometer-se a cumprir 20 horas de serviço comunitário.
O governo discente de Berkeley se une a uma série que tomou tal "ação direta" para reduzir as conseqüências da disposição antidrogas. Em 2000, o ano em que vigorou pela primeira vez a disposição antidroga, os estudantes na Faculdade Hampshire votaram em um referendo organizado por uma das primeiras sucursais do Students for Sensible Drug Policy para compensarem a perda do auxílio financeiro por causa de condenações por delitos de drogas com o fundo de atividades estudantis. A administração da Universidade de Yale adotou uma política similar em 2002 depois de ser pressionada pelos estudantes ativistas. A Faculdade Swarthmore seguiu o exemplo pouco tempo depois. Também desde 2002, o Fundo John W. Perry, patrocinado pela DRCNet (que publica este boletim informativo), tem proporcionado bolsas a estudantes que perderam o auxílio em razão de condenações por delitos de drogas em todo o país.
Os estudantes que buscam a bolsa de Berkeley devem escrever uma declaração pessoal que será avaliada por um comitê de seleção que consiste em quatro senadores discentes e o vice-presidente de assuntos estudantis da universidade. Os beneficiários da bolsa devem prometer a devolução do auxílio ao programa de bolsas quando tiverem as possibilidades financeiras. O projeto também ordena que o senado discente escreva uma carta ao chanceler da universidade, o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, e ao presidente Bush, instando-os a revogarem a disposição antidrogas da HEA.
A medida foi apresentada pelo senador discente David Wasserman. De acordo com o jornal estudantil The Daily Californian, Wasserman argumentou com sucesso que o dispositivo antidrogas da HEA é contraproducente. "É uma maneira ruim de travar a guerra contra as drogas. Não está certo que o governo federal ache os meios para privar os estudantes com uma condenação por delito de drogas do ensino", disse Wasserman.
Até os republicanos do campus concordavam. "O ensino é o meio para o sucesso, é o meio para um futuro, é o meio para uma meta na vida. De fato, negar isso não é justo", disse a senadora republicana da Faculdade de Berkeley, Victoria Mitchell.
"Houve a preocupação (entre alguns senadores) que o projeto pudesse encorajar o consumo de drogas", disse o senador Taylor Allbright. "Mas incentiva o ensino. Incentiva as pessoas que podem ter tido dificuldades para escolherem um futuro melhor mediante o ensino".
A UC Berkeley esteve durante muito tempo na vanguarda da mudança progressista e, com esta medida, o senado discente ajuda a manter essa reputação intacta. "A UC Berkeley é um farol na comunidade do ensino", disse Mitchell. "Os legisladores prestam atenção ao que acontece. Estamos encabeçando um movimento".

















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