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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Tratamento Não Prisões: Governador da Califórnia Propõe Cortar Verbas do Tratamento Químico da Proposição 36

    Como parte do seu orçamento 2007-2008 lançado nesta semana, o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, propôs cortar o financiamento do programa de tratamento químico do estado, a Proposição 36. Segundo o programa de seis anos de duração, as pessoas acusadas de porte de drogas podem ser encaminhadas para o tratamento químico em vez de serem mandadas à prisão. Umas 140.000 pessoas foram admitidas no tratamento sob a Prop. 36, economizando uma estimativa de $1,3 bilhão de dólares em despesas com prisões para o estado.

    Aprovada pelos eleitores em 2000, a Prop. 36 ordenou que o estado alocasse $120 milhões ao ano durante os seus cinco primeiros anos. No ano passado, o primeiro ano em que a assembléia teve que programar o financiamento, aprovou $145 milhões para a Prop. 36. Então, o orçamento proposto de Schwarzenegger é uma diminuição de $25 milhões de dólares em relação ao ano anterior. Mas, isso é quase $90 milhões menos do que os $209,3 milhões que as California Coalition of Alcohol and Drug Associations estimaram ser necessários para "lidar adequadamente com as necessidades do tratamento".

    Para piorar as coisas, a proposta de Schwarzenegger canalizaria $60 milhões dos $120 milhões para o Programa de Tratamento do Infrator por Abuso Químico (OTP) de um ano de duração, que exige que as comarcas criem as verbas necessárias antes de receberem quaisquer verbas estaduais. Os governos municipais terão que encontrar o dinheiro ou perderão. As comarcas já disseram que desafiarão esse requerimento e a medida pode levar a ações judiciais da parte das comarcas ou dos infratores da legislação antidrogas se o tratamento não for proporcionado.

    Os cortes propostos de Schwarzenegger acontecem apesar de uma análise da UCLA que mostra que os contribuintes economizaram $2,50 para cada dólar investido no programa. Espere uma disputa pelo financiamento da Prop. 36 em Sacramento neste ano.

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