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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Pacientes da Dor: Richard Paey Perde Recurso e Continuará na Prisão

    Richard Paey, o paciente da dor da Flórida que cumpre uma sentença de 25 anos como narcotraficante após ser condenado por obtenção fraudulenta de medicações para a dor, continuará na prisão depois de perder um recurso na quarta-feira. O Tribunal de Apelações do 2° Distrito da Flórida manteve a condenação e sentença dele em uma votação de 2-1.

    Mas, em uma ação altamente incomum, o tribunal de apelações ofereceu simpatia e conselhos. Paey deveria procurar a comutação da sua sentença do governador, sugeriu a corte. "O argumento do Sr. Paey sobre a sua sentença não foi feito às paredes", escreveu o Juiz Douglas Wallace, "mas foi expresso aos ouvidos errados".

    Embora a maioria de dois juízes no caso manifestasse simpatia enquanto dizia que as suas mãos estavam amarradas, o dissidente solitário na banca, o Ministro James Seals, discordou. Em um dissenso feroz, Seals sustentou em vários pontos que a sentença mínima obrigatória de Paey era "tanto cruel quanto incomum" e absurda em vista das sentenças mais curtas para muitos crimes de verdade. (Clique aqui para ler uma passagem.)

    Paey, que se feriu gravemente em um acidente automobilístico nos anos 1980, foi preso pela DEA e pelo Gabinete do Xerife da Comarca de Pasco após comprar mais de 1.200 analgésicos com prescrições falsas. Embora os agentes observassem Paey rodar em cadeira de rodas a farmácias para preencher as prescrições, ele foi acusado como traficante de drogas segundo a lei da Flórida que diz que qualquer um que portar mais de trinta gramas é traficante de drogas. Paey recusou um acordo de confissão de culpabilidade antes de ser julgado, dizendo que isso ia contra os princípios dele.

    Embora outros recursos continuem abertos para Paey, o advogado dele, John Flannery II, disse ao St. Petersburg Times que gostaria de seguir a sugestão do tribunal de apelações. Flannery entrou com uma petição de comutação na quarta. É improvável que o demissionário Gov. Jeb Bush tome providências quanto a isso antes que o seu mandato acabe no fim do ano, mas Flannery disse que queria começar o processo para o Governador eleito Charlie Crist.

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