CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

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    Eleições 2006: Eleitores do Arizona Retrocedem na Reforma das Penas

    Na terça-feira, os eleitores do Arizona aprovaram a Proposição 301, que faz retroceder uma década de reforma das penas quando se trata dos infratores por metanfetamina, por uma margem de 58% a 42%. Segundo a estrutura reformada das penas do estado, as pessoas condenadas por infrações primárias ou secundárias por porte de drogas não podem ser sentenciadas à cadeia ou à prisão. Agora, a votação da terça significa que os eleitores do Arizona possibilitaram que os usuários de metanfetamina sejam presos por infrações primárias ou secundárias por porte.

    Os eleitores a favor da Prop. 301 vieram principalmente da área metropolitana de Phoenix, que apoiou o revés em 60%, comparados com apenas 52% em Tucson, a outra área metropolitana importante do estado.

    Segundo a reforma das penas, a Lei de Medicalização, Prevenção e Controle das Drogas de 1996 [1996 Drug Medicalization, Prevention and Control Act], que foi aprovada por dois terços dos eleitores, embora os infratores por porte de drogas não pudessem ser condenados à cadeia ou à prisão, podiam estar sujeitos a sursis e tratamento químico compulsórios. Agora, os infratores por porte de metanfetamina não serão elegíveis para este programa.

    Embora a proposição sofresse a oposição de importantes juristas do Arizona e uma coalizão de ativistas comunitários organizados como a Meth-Free Arizona -- No On Proposition 301, os eleitores escolheram voltar aos velhos tempos quando se trata da droga demoníaca do dia e de seus usuários.

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