TRUTH CAMPAIGN 08

Edição #560, Nov 14, 2008

    About DRCNetStop the Drug War (DRCNet) is an international organization working for an end to drug prohibition worldwide and for interim policy reform in US drug laws and criminal justice system. Read more about DRCNet.

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    Semanal: Esta Semana na História

    02 de Novembro de 1951: A Lei Boggs [Boggs Act] quase quadruplica as penas para todas as infrações da legislação antinarcóticos e mistura de modo não científico a maconha com as drogas narcóticas. (Os narcóticos são por definição uma classe de drogas derivadas da papoula ou produzidos sinteticamente para ter efeitos parecidos com os do ópio. As drogas opiáceas aliviam a dor, entorpecem os sentidos e induzem o sono.)

    01 de Novembro de 1968: O Comitê Acessória de Dependência Química do Reino Unido lança o Relatório Wootton, que recomenda que o porte de maconha não deveria ser infração criminal.

    27 de Outubro de 1969: A antropóloga Margaret Mead depõe no Congresso: “É minha opinião ponderada atualmente que a maconha não é nociva a menos que seja usada em quantidades enormes e excessivas. Eu acho que nós estamos fazendo mal ao país, fazendo mal à nossa situação legal, fazendo mal à confiança entre as pessoas mais velhas e os mais jovens pela sua proibição e isto é muito mais sério do que qualquer mal que poderia ser feito a alguns usuários abusivos”.

    27 de Outubro de 1970: O Congresso aprova a Lei Abrangente de Controle e Prevenção ao Abuso de Drogas [Comprehensive Drug Abuse Prevention and Control Act]. Ela fortalece o aparato judiciário-legal ao permitir que a polícia realize buscas inadvertidas e inclui a Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act], que estabelece cinco categorias (“schedules”) para regular as drogas com base no valor medicinal e potencial de dependência delas.

    28 de Outubro de 1972: Em uma declaração de campanha à reeleição sobre a criminalidade e o abuso químico, o Presidente Nixon diz: “Como resultado da nossa guerra total contra o abuso de drogas, o índice de crescimento em nova dependência da heroína tem caído enormemente desde 1969. Até o próximo mês de Junho, nós teremos criado a capacidade para tratar até 250.000 viciados em heroína anualmente – um aumento de trinta vezes mais que a quantidade de tratamento químico federalmente financiado que existia quando eu assumi o cargo... O meu objetivo para os próximos 4 anos é que cada cidade estadunidense comece a perceber o tipo de vitórias na guerra contra a criminalidade que temos alcançado na Capital da Nação – onde o índice de criminalidade tem sido cortado pela metade desde que o meu Governo assumiu e onde as mortes por overdoses de heroína têm quase desaparecido... Este tipo de progresso pode e deve ser feito por todos os Estados Unidos. Ao vencermos a guerra contra a criminalidade e as drogas, nós poderemos restaurar o clima social de ordem e justiça que garantirá à nossa sociedade a liberdade que precisa para construir e crescer”.

    27 de Outubro de 1986: O Presidente Reagan assina a Lei Antiabuso de Drogas de 1986 [The Anti-Drug Abuse Act of 1986], um enorme projeto geral sobre as drogas que se apropria de $1,7 bilhão para combater a crise das drogas. A ação mais conseqüente do projeto é a criação das penas mínimas obrigatórias para os delitos de drogas.

    29 de Outubro de 1993: O administrador da Agência de Repressão às Drogas (DEA), Robert C. Bonner, pede demissão após três anos no cargo para entrar no exercício privado do direito em Los Ângeles. Ele não concordava com o aumento da ênfase do governo Clinton sobre o tratamento químico, dizendo que isso resultava na diminuição da ênfase sobre a repressão legal e a busca da cooperação com os governos estrangeiros. “O tratamento químico, particularmente nesta cidade, é o (método) fácil de lidarmos com o problema das drogas. Não trata da imposição das leis. Faz que todos se sintam bem... Acho que o tratamento está sendo exagerado”, diz Bonner.

    30 de Outubro de 1995: O Presidente Bill Clinton assina a legislação aprovada pelo Congresso que recusa uma ação da Comissão de Condenação dos EUA para reduzir as penas para as infrações por crack a fim de igualá-las à cocaína em pó.

    27 de Outubro de 1997: Depois de uma investigação de quatro anos e um julgamento de cinco meses, um júri federal apresenta um veredicto de inocência sobre uma acusação de empresa criminosa contra dois ex-procuradores dos EUA que viraram advogados do cartel, mas não consegue chegar a veredictos contra as acusações de tráfico de drogas e outras contra os dois advogados.

    27 de Outubro de 2001: O Guardian (UK) informa que a maioria dos bretões acha que a cannabis deveria ser legalizada e vendida sob autorização de maneira similar ao álcool. Uns 65 por cento dos entrevistados concordam que ela deveria ser legalizada e 91% disseram que deveria estar disponível sob prescrição para os acometidos de doenças como a esclerose múltipla.

    28 de Outubro de 2002: O New York Post informa que uma pesquisa Time/CNN revela que 72% dos estadunidenses sentem agora que as pessoas presas com pequenas quantidades de maconha não deveriam cumprir pena na cadeia, enquanto que apenas 19% eram a favor de mandar os fumantes de maconha à cadeia. Quase 60% dos estadunidenses ainda querem que o porte de maconha seja considerado delito – mas, agora, 34% são a favor da legalização total. A nova pesquisa também dá boas notícias a ativistas e legisladores que pedem a legalização da maconha medicinal: 80% dos entrevistados disseram que eram a favor da distribuição de maconha para fins medicinais.

    31 de Outubro de 2002: O Washington Post publica uma matéria sobre uma entrevista rara com Benjamín Arellano Félix, o homem acusado de administrar o cartel de drogas mais impiedoso do México, da prisão federal de segurança máxima de La Palma em Almoloya de Juárez, México. Arellano disse que os Estados Unidos já perderam a sua guerra contra as drogas e que as gangues violentas do tráfico florescerão contanto que os estadunidenses continuem comprando maconha, cocaína e heroína.

    01 de Novembro de 2002: Cada procurador nos Estados Unidos recebe uma carta do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP) e da Associação Nacional de Procuradores (NDAA) instando-os a tornarem os processos dos delitos de cannabis uma alta prioridade e combaterem os esforços para relaxar as leis sobre as drogas.

    27 de Outubro de 2004: Em uma carta aberta no jornal parisiense Le Monde, Raymond Kendall, o diretor da agência internacional de repressão legal, a INTERPOL, de 1985 a 2000, chama a proibição das drogas de “obsoleta e perigosa” e diz que a sua continuação representa uma chance perdida para a reforma. Ele diz que a proibição fracassou em proteger o mundo das drogas e que a Europa deve tomar a dianteira na reforma das leis sobre as drogas, particularmente na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas Sobre as Drogas em Viena em 2008.

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