O Insite, o local pioneiro de injeção segura de Vancouver, conseguiu um indulto do governo conservador do Primeiro Ministro Steven Harper na sexta-feira passada – mas um indulto limitado. A isenção de três anos do local das leis sobre as drogas do Canadá ia vencer na semana que vem e o governo Harper demorara meses para saber se aprovaria novamente a experiência polêmica da redução de danos. Os defensores, inclusive a cidade de Vancouver, o atual prefeito e dois ex-prefeitos, ativistas locais, investigadores de todo o mundo e políticos canadenses tinham procurado uma renovação da isenção de três anos, mas o governo Harper anunciou que renovaria a isenção só até Dezembro de 2007.

InSite (cortesia Autoridade Litorânea da Saúde de Vancouver)

“Os locais de injeção segura contribuem com a diminuição do consumo de drogas e com a luta contra a dependência? Agora mesmo, a única coisa que a pesquisa provou conclusivamente até o presente momento é que os dependentes químicos precisam de mais ajuda para se livrarem das drogas”, disse o Ministro Clement. “Dada a necessidade de mais fatos, sou incapaz de aprovar a solicitação atual de estender o local de Vancouver durante mais três anos e meio”.

Os comentários de Clement refletiram o antagonismo ideológico do governo Harper em relação às práticas de redução de danos em geral e em relação a qualquer forma de trato dos consumidores de drogas que não envolva a abstinência em particular. “Achamos que a melhor forma de redução de danos é ajudar os viciados a romperem o ciclo da dependência”, disse Clement. “Também precisamos de conscientização e prevenção melhores para garantirmos que os canadenses não virem dependentes das drogas, para início de conversa”.

Apesar do Insite e a Autoridade Litorânea da Saúde de Vancouver, a entidade governamental encarregada de operar o local, terem produzido resmas de pesquisa mostrando que o local reduziu as overdoses de drogas, ele atraiu os usuários que correm o risco de contraírem HIV/AIDS e hepatite C, aumentou o número de usuários que buscam tratamento ou aconselhamento e reduziu a partilha de seringas – tudo isso sem levar a aumentos nem na criminalidade nem no consumo de drogas --, o Ministério da Saúde insiste que quer mais.

“Demos uma olhada na pesquisa publicada pela Real Polícia Montada Canadense”, disse o porta-voz do Ministério da Saúde, Erik Waddell, à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Queremos que se faça mais pesquisa para mostrar que esta forma de redução de danos ajudará realmente os viciados a se livrarem das drogas”.

Embora o Ministro Clement e o governo Harper estejam pedindo mais pesquisa sobre a eficácia do Insite, não estão dispostos a arcar com ela. O governo federal esteve patrocinando a pesquisa no Insite até a soma de $500.000 ao ano, mas Waddell disse que isso chegara ao seu fim. “Não vamos dar mais financiamento nenhum à pesquisa”, disse.

Isso era novidade para a Autoridade Litorânea da Saúde de Vancouver e os defensores do Insite. “Não sabíamos disso”, disse Viviana Zanocco, porta-voz da Autoridade Litorânea da Saúde de Vancouver. “Ainda estamos tentando contatá-los e aguardamos detalhes”, disse ela à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Mas, estamos satisfeitos que a extensão tenha sido concedida, apesar de não ter sido para os três anos e meio que solicitamos”.

“É uma boa notícia que a isenção tenha sido estendida e que eles não o tenham fechado”, disse Gillian Maxwell da Insite for Community Safety, uma coalizão criada para ajudar a garantir a continuação da existência do local. “O Insite continua aberto por causa do amplo apoio em prol dele e em razão da profundidade da pesquisa levada a cabo que mostra o que já conseguiu”, disse ela à Crônica.

Mas, Maxwell também reclamou que o governo Harper está mudando as traves do gol. “Eles deixaram as coisas mais difíceis”, disse. “Temos um programa de redução de danos que ajuda as pessoas a entrarem no tratamento, mas agora o governo Harper quer que mostre que ajuda as pessoas a parar de consumir drogas. Nunca poderemos fazer que todos parem de usar drogas. Isto significa que temos muito trabalho a fazer para proteger o Insite”.

Maxwell disse que ela estava chocada, mas não surpresa, pela recusa do Ministério da Saúde a financiar a pesquisa adicional que pede. “Eles são ideologicamente opostos a isto, então tentam dificultar as coisas o máximo possível. Eles podem achar que as coisas deveriam ser de certa maneira, mas a realidade e a pesquisa dizem o contrário”.

Embora a extensão de curto prazo da isenção seja melhor do que fechar a instalação, disse Maxwell, ela pode ser muito bem um sinal de que o governo Harper tentará fechar o local permanentemente depois. “Eles não se sentiam confiantes o bastante para tentar fechá-lo agora, mas eles já deixaram claro que favorecem uma abordagem de três, não quatro, pilares. Não se importam muito com a redução de danos e acho que eles acreditam que daqui a 16 meses terá havido outra eleição e que eles terão a maioria e, então, poderão fechá-lo”.

Os representantes do Insite e da secretaria municipal de políticas de drogas de Vancouver saíram de férias nesta semana e não foram encontrados.

Ann Livingston da Vancouver Area Network of Drug Users (VANDU) previu há meses que o governo Harper buscaria uma solução interna. “Acho que estava certa”, disse ela à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Eu os conheço e eles não querem deixar que montemos uma campanha. Se eles tivessem dito não francamente, isso teria sido ótimo, podíamos ter nos mobilizado de verdade”.

Mas, Livingston e a VANDU não estão só de braços cruzados esperando o mês de Dezembro de 2007. No fim do mês passado, o grupo entrou com uma ação que busca um interdito para manter o local aberto e acusa o governo Harper de discriminar as pessoas com doenças diagnosticáveis como a dependência química. “Criminalizar um grupo de pessoas que é dependente das drogas é impedi-los de terem acesso aos cuidados médicos, e esse é um direito garantido pela Carta”, disse. “A ação judicial continuará”.

A ação judicial também acusou que o Insite não precisa de uma isenção das leis canadenses sobre as drogas e que mesmo se precisar dela, o governo não deu um processo de solicitação. “O pessoal no Insite não manuseia as drogas, então não deve precisar de uma isenção”, debateu Livingston. “Se eles forem debater que precisam de uma autorização, têm que nos dizer como fazer isso. No momento, não há processo de solicitação; tudo está ao bel-prazer de um ministro”.

O local de injeção segura sobreviveu a uma data de execução, mas os pretensos carrascos em Ottawa ainda continuam afiando os seus machados. Felizmente, o Insite tem um monte de amigos e antecedentes provados. Esta batalha vai continuar durante algum tempo.