Quatro senadores estadunidenses - dois democratas e dois republicanos - apresentaram legislação na terça-feira que reduziria a disparidade nas penas para aqueles pegos com pó de cocaína e aqueles pegos com crack. Atualmente, são necessárias 100 vezes a quantidade de pó de cocaína para merecer a mesma sentença que um infrator por crack. Segundo o projeto, o Ato de Reforma das Penas para as Drogas de 2006 [Drug Sentencing Reform Act of 2006 (S. 3725)], essa disparidade seria reduzida de 20 para 1.

As leis severas contra o crack foram aprovadas às pressas no verão de 1986, como parte da promulgação das sentenças mínimas obrigatórias federais, depois que a morte do jogador de basquetebol, Len Bias, levou o então Presidente da Câmara, Tip O'Neill, a agir. Ironicamente, Bias morreu após usar pó de cocaína.

As prisões federais estão cheias de pessoas, a vasta maioria delas negra, cumprindo longas sentenças mínimas obrigatórias por condenações federais por crack. Em 2000, por exemplo, 84% daqueles sentenciados de acordo com as leis federais contra o crack eram negros, 9% hispânicos e 5% brancos. Com o pó de cocaína, 30% dos infratores eram negros, 50% hispânicos e 15% brancos. Mais uma vez ironicamente, o pó de cocaína parece ser atualmente muito mais popular entre os jovens que o crack.

Embora sejam necessários 500 gramas - mais que uma libra ou 454g - de pó de cocaína para merecer uma sentença mínima obrigatória de cinco anos, são necessários apenas cinco gramas de crack para receber o mesmo. Segundo o projeto, os senadores diminuiriam ligeiramente a quantidade para pó de cocaína e aumentariam a quantidade para o crack. Os senadores propõem 400 gramas de pó para precipitar a mínima obrigatória e 20 gramas de crack.

Os quatro senadores que apresentaram o projeto são Jeff Sessions (R-AL), Mark Pryor (D-AR), John Cornyn (R-TX) e Ken Salazar (D-CO). Todos são ex-procuradores-gerais e eles citaram essa experiência no debate em prol da reforma. O Sen. Cornyn disse aos repórteres numa entrevista coletiva na terça-feira que a sua experiência como procurador-geral do Texas o levou a acreditar que "as leis devem ser firmes, porém justas. Não só precisamos de leis justas, mas da aparência e realidade de justiça".

"Este projeto traria melhorias medidas e equilibradas no sistema atual de condenação para garantir um resultado mais justo - sentenças mais severas para os piores e mais violentos infratores da legislação antidrogas e sentenças menos severas para os pequenos infratores não-violentos", disse o Sen. Sessions numa declaração. "A disparidade de 100 para 1 nas penas entre pó e pedra de cocaína não é justificável. A nossa experiência com as orientações me convenceu de que estas mudanças tornarão o sistema de justiça criminal mais eficaz e justo. Chegou a hora de agirmos".

"A cocaína apresenta uma ameaça considerável porque está prontamente disponível, é altamente causadora de dependência e está diretamente associado ao crime violento tanto nas comunidades rurais quanto nas urbanas", disse o Sen. Pryor. "Precisamos mandar um forte recado àqueles que compram e vendem esta droga e isso inclui consertar as disparidades que existem em nossas normas de condenação e manter os infratores mais perigosos fora das ruas".

O projeto também diminuiria as penas para as pessoas perifericamente envolvidas nas infrações federais da legislação antidrogas e aumentaria as penas para os traficantes que se engendraram em atos violentos ou usaram crianças como parte de suas transações em drogas.

"A disparidade de 100 para 1 nas penas entre o pó e a pedra de cocaína já não pode ser justificada", disse o Sen. Salazar. "Este projeto começaria o processo de garantir que o castigo para o crack e a cocaína seja severo, porém justo. Como ex-procurador-geral, sou sensível ao equilíbrio que deve ser atingido para garantir que a pena seja proporcional ao crime. O Ato de Reforma das Penas para as Drogas é um passo importante para alcançarmos este equilíbrio e espero que o resto do Senado apóie este projeto de bom senso".

Para o Sen. Cornyn, havia a preocupação de que as leis não acompanhassem as tendências atuais no consumo de drogas. "Apesar de termos dado grandes passadas na guerra contra as drogas nos últimos anos, o Congresso deve continuar vigilante no trato deste problema onde e quando for solicitado", disse. "Hoje, mais estudantes do segundo grau consumem pó do que crack. Em 2005, o índice de consumo de pó de cocaína entre os estudantes do último ano do segundo grau era quase três vezes mais alto que o índice de consumo de crack. É importante que as nossas leis reflitam aquelas estatísticas preocupantes que é o que esta legislação procura fazer".

Os defensores da reformas das penas estão adotando um ponto de vista mensurado em relação à legislação. Por exemplo, um boletim do grupo Families Against Mandatory Minimums (FAMM) chamou o projeto de "meio-acerto".

O que os senadores estão propondo é apenas um primeiro passinho rumo à justiça, disse Nora Callahan, diretora executiva da November Coalition, um grupo de reforma das políticas de drogas que se concentra em conseguir a liberdade para os prisioneiros da guerra às drogas. "Se uma luta pelo projeto for tramada, gostaria de combatê-lo e conseguir disposições de retroatividade", disse ela à DRCNet. "Seria a primeira vez. Precisamos uma inovação neste respeito, quando as leis são mudadas, as pessoas que já foram condenadas não conseguem alívio nenhum. Isso está errado".

Não deveria haver distinção nas penas para pedra e pó de cocaína, disse Callahan. "Disparidade nenhuma seria justiça, mas tristemente, não é o 'jeito estadunidense de ser'. Nós restauramos a justiça gradualmente neste país. As pessoas que lutam pelas noções de justiça na lei e nas penas têm que tomar decisões táticas. Estamos esperando a contribuição daqueles presos por estas leis e eles vão perguntar o que há no projeto para eles. Eles vão dar alívio nas penas àqueles condenados na proporção de 100 para 1?"

Os reformadores das penas e das políticas de drogas e as organizações dos direitos civis têm pedido há muito por mais eqüidade nas penas para a cocaína, mas as tentativas anteriores de reparar as disparidades não foram a lugar algum. Com o apoio bipartidário de alguns senadores "duros com a criminalidade" desta vez, a pressão pode começar a se acumular e isso pode resultar em mudanças positivas reais.