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Drug War Chronicle

comprehensive coverage of the War on Drugs since 1997

Terapia da Dor: Juíza Indefere Acusações Mais Sérias no Novo Julgamento de Hurwitz

A juíza que preside o novo julgamento do destacado especialista em dor do Norte da Virgínia, o Dr. William Hurwitz, indeferiu as acusações mais sérias contra ele. Na quarta-feira, enquanto a defesa encerrava no novo julgamento de um mês de duração, a juíza Leonie Brinkema concedeu um pedido da defesa de indeferir as acusações de causar ferimentos físicos ou morte. Hurwitz ainda responde por dúzias de acusações de narcotráfico relacionadas à sua prática médica da terapia da dor.

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Dr. Hurwitz em 1996
Hurwitz foi condenado originalmente em novembro de 2004 e condenado a 25 anos de prisão. Esteve ali desde então, apesar de o primeiro veredicto ter sido revogado sob apelação. Embora ele ainda possa pegar um tempo considerável de prisão se declarado culpado novamente, ele não responderá pela sentença mínima obrigatória de 20 anos que a acusação de infligir ferimentos físicos ou morte acarreta.

Ao indeferir as acusações, Brinkema concordou com dois argumentos expostos pela defesa. O primeiro dizia que os procuradores não tinham provado que os analgésicos prescritos por Hurwitz infligiram morte ou ferimentos. O segundo era o de que a Suprema Corte dos EUA, em sua decisão que sustentava a lei do direito a morrer do Oregon no ano passado, decidiu que as leis federais sobre as drogas não davam ao Ministério da Justiça o poder "de definir padrões gerais da prática médica".

Isso é precisamente o que os procuradores federais têm feito em dúzias de casos como o de Hurwitz. Várias vezes - e freqüentemente com sucesso -, os procuradores argumentaram que os médicos que prescrevem uma alta dose de analgésicos opiáceos estavam fora dos limites da "prática médica reconhecida" e que, portanto, eram traficantes de drogas, não médicos.

Agora, será mais difícil para os procuradores conseguirem uma nova condenação contra Hurwitz. Eles devem mostrar que ele sabia que as drogas que prescreveu seriam revendidas ou consumidas abusivamente e que as prescreveu mesmo assim. Hurwitz tem negado isso firmemente. Agora, os procuradores têm que provar que era tão óbvio que os seus pacientes problemáticos eram viciados e traficantes de drogas que ele tinha que ter sabido que as receitas dele seriam desviadas.

América Latina: Mais Problemas nos Cocais do Peru

A tensão continua aumentando nos cocais do Vale do Alto Huallaga do Peru, com uma equipe de erradicação da coca atacado durante o fim de semana, uma greve de parte dos cocaleiros entrando em ebulição no departamento de Huánuco, mais declarações severas do presidente Alan García e um anúncio da quarta da polícia peruana sobre a descoberta do vínculo entre os cocaleiros e os restos violentos do movimento guerrilheiro Sendeiro Luminoso.

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a coca esperando à beira da estrada para ser levada ao mercado
O descontentamento acontece três semanas depois de uma greve similar na província de Tocache no departamento de San Martín. Essa greve foi resolvida por um acordo para dar um fim à erradicação dos cocais, mas o governo García acabou com essa moratória na semana passada e o próprio presidente pediu o bombardeio dos cocais e das poças de maceração da pasta básica da cocaína.

No fim de semana passado, enquanto a erradicação recomeçava, uma equipe de quase 200 erradicadores civis e da polícia foi emboscado em Yanajanca no distrito de Tocache, deixando o saldo de um erradicador civil morto e cinco policiais feridos. Embora a identidade dos agressores continue desconhecida, a polícia foi rápida em observar que a área em que o ataque ocorreu é uma área em que um vestígio do Sendeiro Luminoso liderado pelo "Camarada Artêmio" opera.

Na terça-feira, os cocaleiros em Tingo María e Aucayacu entraram de greve, assim como seus camaradas na província de Leoncio Prado. Poucos relatos chegaram até meados da semana, mas os cocaleiros prometeram bloquear estradas. Entre outras coisas, eles estão pedindo uma reunião com uma alta delegação do governo.

Mas, na terça-feira, o presidente García descartou esse pedido. "Que delegação de altos funcionários?", caçoou. "Não há nada a dialogar, o que é preciso impulsionar é uma boa agricultura e erradicar o que constitui uma má agricultura e atividade".

Os traficantes de drogas estão por trás da greve, afirmou García. "É evidente que os narcotraficantes estão orquestrando a greve. Assim como na Colômbia, onde os narcotraficantes compraram a proteção das guerrilhas paramilitares para protegerem as suas operações ilícitas, eles fizeram o mesmo com os grupos de cocaleiros que saem protestando, 'deixem-nos cultivar o que tivermos vontade de cultivar' e eis-me aqui para dizer-lhes que as coisas não são assim", disse o líder peruano.

Por volta da quarta-feira, as autoridades peruanas tinham passado dos traficantes ao Sendeiro Luminoso como culpados. Em uma apreensão muito alardeada (e conveniente preparada), a polícia peruana anunciou que tinha "finalmente encontrado o vínculo" entre os cocaleiros impacientes e o Sendeiro Luminoso. A polícia afirmou que dois membros do Sendeiro Luminoso foram presos em Aucayacu enquanto aguardavam uma reunião com representantes cocaleiros. A polícia disse que encontrou armas, munição, propaganda do Sendeiro Luminoso e planos detalhados para bloqueios de estrada durante os protestos.

O Peru é o segundo maior produtor de coca atrás da Colômbia. Umas 60.000 famílias camponesas cultivam cerca de 100 toneladas da planta folhosa, muito mais do que o comprado pelo monopólio estatal da coca como cultivo legítimo.

O Debate Sobre as Drogas: Ex-Senador Republicano Pede Novo Exame das Políticas de Drogas

A guerra às drogas deveria ser reavaliada em um contexto global, disse o ex-senador dos EUA, Lincoln Chafee, aos participantes da Conferência Regional do Nordeste do Students for Sensible Drug Policy (SSDP) na sexta-feira à noite. A conferência, que foi até o domingo, foi realizada na Universidade Brown em Providence.

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Lincoln Chafee
"Agora, chegamos ao ponto em que precisamos avaliar de verdade se está funcionando ou não", disse Chafee ao público de cerca de 120. "Há muitas pessoas que lhes dirão que não está funcionando. Deveríamos ser abertos e honestos conosco mesmos e com quais são as nossas opções".

Chafee, que foi o único senador republicano a votar contra a Guerra ao Iraque e que tinha um forte índice de aprovação dentro do estado, foi derrotado para a reeleição por um desafiante democrata na campanha do ano passado mesmo assim. Durante o seu mandato no senado, Chafee trabalhou como presidente tanto dos subcomitês sobre o Hemisfério Ocidental como acerca do Oriente Médio, onde ele se familiarizou com as questões das políticas de drogas. Durante a sua campanha ao Senado em 1999, ele reconheceu ter fumado maconha na sua época de universitário.

A chave para políticas de drogas eficientes é ter uma política global uniforme, disse (ignorando o fato de que isso é precisamente o que temos agora). "As portas estão abertas a uma maneira diferente de examinar a guerra contra as drogas", disse. "Isso tem que ser feito em uníssono, com muitos outros países".

Chafee também pediu a reavaliação das leis federais que controlam a condenação obrigatória durante o fórum. E pediu a revogação do dispositivo antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act], que impede os estudantes com condenações por delitos de drogas de receberem auxílio financeiro durante períodos específicos.

"[Quando alguém é solto da prisão] a primeira coisa que quer conseguir é capacitação e isso se consegue indo à escola", disse Chafee. "Proibi-los de receber a bolsa porque têm uma condenação é um retrocesso. Estou certo de que essas leis entraram em vigor com boas intenções, mas chegamos a um ponto em que estamos dizendo: vamos tentar algo diferente. Quando se ouve os políticos falar sobre a guerra contra as drogas, sempre dizem que estão travando-a para proteger as crianças".

Os comentários de Chafee foram publicados no Providence Journal, que também dedicou algumas linhas bem merecidas à conferência e ao SSDP. O jornal até proporcionou o endereço do evento.

Também citou o diretor de comunicação do SSDP, Tom Angell, que incentivou os jovens a participarem da política. "É importante que os jovens se envolvam no movimento, já que impacta a nossa geração", disse. "Quando se ouve o que os políticos dizem sobre a guerra contra as drogas, sempre dizem que a travam para proteger as crianças. Esta guerra é travada em nossos nomes".

Apesar de Chafee não ter chegado a tratar da questão da proibição, ele revelou sim, em resposta a uma pergunta sobre o pedido de legalização das drogas do ex-presidente uruguaio Jorge Batlle, que estava do outro lado do pódio em que o presidente Batlle fez esse comentário em uma entrevista coletiva de dezembro de 2000. Chafee disse que ficou "atônito" com os comentários de Batlle, mas que os considerou "corajosos" e que precisamos "considerar novas maneiras de pensar".

Penas: Assembléia de Nova Iorque Aprova Novas Reformas na Lei Rockefeller

O trabalho seguido para desfazer as duríssimas leis Rockefeller sobre as drogas de Nova Iorque deu outro passo adiante na quarta-feira enquanto a Assembléia estadual aprovava um projeto de lei que expandiria a disponibilidade do tratamento químico e que daria aos juízes mais discricionariedade na condenação. O esforço acontece três anos depois que a assembléia promulgou reformas iniciais modestas, mas, desde então, só 177 dos 15.000 prisioneiros por delitos de drogas do estado conseguiram reduções nas sentenças.

O novo projeto iria:

  • Aumentar a discricionariedade dos juízes e permitir que algumas pessoas condenadas por delitos primários e secundários de drogas recebessem tratamento e liberdade vigiada em vez de sentenças de prisão;
  • Estabelecer tribunais de drogas em todas as comarcas, para realizar esforços a fim de pôr os infratores da legislação antidrogas nos programas de tratamento;
  • Aumentar os níveis mínimos de peso para certos delitos de drogas a fim de que as possíveis sentenças sejam reduzidas;
  • Criar ou expandir programas de "segunda chance" para os réus por delitos de drogas de menor importância, como o programa de Tratamento Químico Aprovado pela Corte, nos quais os casos dos infratores podem ser retirados ou comutados para contravenções após o término bem-sucedido do tratamento;
  • Criar um incremento de penas para os narcotraficantes violentos e as pessoas que vendem drogas às crianças.

"A reforma modesta das Leis Rockefeller Sobre as Drogas promulgada em 2004 e a extensão em 2005 para proporcionar a recondenação a alguns infratores da classe A-II foi um começo, mas, infelizmente, apesar das promessas feitas então pelo governador George Pataki e pelo Senado de realizar mais mudanças, não se tomou nenhuma providência. A aprovação reiterada de legislação de reforma significativa da lei sobre as drogas de parte da Assembléia passou despercebida durante anos pelo ex-executivo e a outra câmara", disse o presidente Sheldon Silver enquanto a votação se aproximava.

"Este projeto proporciona as reformas que deveriam ter sido feitas há muito tempo", prosseguiu. "Expandiria a disponibilidade de programas de tratamento químico, permitiria que os juízes mandassem os pequenos infratores não-violentos a clínicas de tratamento da dependência química e garantiria que as prisões fossem mais usadas para os infratores perigosos da legislação antidrogas, infratores com antecedentes violentos e aqueles que não podem ou não querem ter sucesso no tratamento químico. Estamos confiantes que, com a ajuda do governador Eliot Spitzer, o compromisso duradouro da Assembléia em tornar as leis sobre as drogas do estado mais espertas, mais justas e mais eficazes se transformará em realidade", acrescentou Silver.

"A oposição dirá que somos indulgentes com a criminalidade", disse Jeffrion Aubrey (D-Queens), que preside o Comitê Sobre a Correção da Assembléia e é o autor do projeto de lei. "Mas, entendemos a porta giratória da justiça penal e queremos fechá-la".

Penas: Maryland Aprova Medida de Reforma Para Infratores da Legislação Antidrogas

Alguns infratores da legislação antidrogas de Maryland cumprirão menos tempo segundo um projeto de lei que foi aprovado pela assembléia estadual antes que a sessão acabasse no início desta semana. A medida, o HB 992, permitiria que os infratores não-violentos reincidentes da legislação antidrogas condenados de acordo com as sentenças mínimas obrigatórias solicitassem a condicional. Com pouco menos de 5.000 infratores da legislação antidrogas presos em Maryland, o resultado será uma oportunidade não-antecipada de egresso precoce para alguns.

Segundo a lei estadual atual, os infratores reincidentes por vendas de drogas enfrentam uma sentença mínima obrigatória de 10 anos de prisão. O HB 992 permitirá que todos, menos aqueles que também foram condenados por delitos de violência, solicitem a condicional.

De acordo com um relatório do Justice Policy Institute (JPI) sobre as mínimas obrigatórias de Maryland lançado em fevereiro como parte de uma tentativa de pressionar os legisladores a aprovar tal medida, mais de 1.200 pessoas deram entrada no sistema carcerário de Maryland condenadas segundo as leis de sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas nos últimos 11 anos. Esse mesmo relatório descobriu que, nos últimos cinco anos, 89% dos 500 sentenciados segundo aquelas leis eram negros.

O projeto foi respaldado pela Partnership for Treatment Not Incarceration, uma aliança de organizações dirigida pelo JPI e pela Drug Policy Alliance. A DRCNet está filiada, assim como a Defensoria Pública de Maryland, o Americans for Safe Access, a Sensible Drug Policy Maryland, a Law Enforcement Against Prohibition, a Associação Nacional de Advogados Criminalistas, a Power Inside, a Sucursal da Universidade de Maryland do Students for Sensible Drug Policy, a Interfaith Drug Policy Initiative e o Marijuana Policy Project.

Maconha Medicinal: Federais Julgarão Ed Rosenthal Novamente em Processo Fútil

Procuradores federais alocados ao caso de cultivo de maconha medicinal de Ed Rosenthal anunciaram na sexta-feira passada que vão julgar novamente o guru da ganja, apesar de não poderem mandá-lo à prisão e apesar de o juiz que preside o seu caso os instou a retirar o caso e os repreendeu por processá-lo vingativamente. O juiz do Juizado Distrital dos EUA, Charles Breyer, que supervisionou o caso desde o princípio, exigiu que os procuradores lhe contem quem no Ministério da Justiça autorizara este novo processo.

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Ed Rosenthal no palácio de justiça junto com seus simpatizantes, setembro de 2006 (cortesia de indybay.org)
Rosenthal foi condenado em tribunal federal em São Francisco em 2003 por acusações de cultivo de maconha depois que Breyer decidiu que ele não podia apresentar provas que mostrassem que ele estava cultivando maconha medicinal legalmente segundo a lei da Califórnia e com a aprovação das autoridades municipais. Quando os jurados ouviram o resto da estória depois que o condenaram, eles realizaram uma entrevista coletiva para denunciar o próprio veredicto deles.

Na esteira da rebelião dos jurados, o juiz Breyer condenou Rosenthal a um dia de cadeia, que ele já cumprira. Embora a sua condenação original fosse anulada em razão da má-conduta dos jurados, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA sustentou a sentença de um dia, de que os procuradores tinham recorrido.

Mas, essa mesma decisão afirmou o direito do governo federal de processar os infratores por maconha medicinal e os procuradores, liderados pelo procurador dos EUA, Scott Schools, aparentemente irritados com as críticas visíveis deles feitas por Rosenthal, decidiram julgá-lo novamente pelas acusações de cultivo e acrescentar quatro acusações de lavagem de dinheiro e cinco acusações de preencher uma falsa devolução fiscal federal também. Breyer indeferiu as novas acusações no mês passado, dizendo que serviam somente para punir Rosenthal por vencer em seu recurso.

“Não é um caso criminal, é um caso político”, disse Rosenthal aos repórteres enquanto chegava ao fórum de justiça vestindo uma bata azul de mago com uma folha dourada de maconha estampada no seu peito. “Mais vale me dar ao trabalho e ter um julgamento”.

Sálvia Divinorum: Município de Vermont Compra Briga por Proibição de Vendas

Na semana passada, a Crônica da Guerra Contra as Drogas informou sobre uma escalada da campanha para criminalizar a sálvia divinorum, o membro alucinógeno mexicano de ação rápida e de curta duração pertencente à família da menta cujo uso se infiltrou na consciência popular entre os psiconautas norte-americanos na última década. A matéria abriu com o município de Middlebury, Vermont, que declarou uma emergência de saúde pública para impedir um tabaqueiro local de vender a erva potente.

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folhas de sálvia (foto por cortesia de Erowid)
Agora, o dono da loja está revidando. O dia em que a nossa matéria foi publicada, James Stone, proprietário da Emporium Tobacco and Gift Shop, anunciou que ia recorrer do mandado e contratou um advogado para combatê-la. "Se tivessem me consultado primeiro, eu teria cooperado com eles", disse Stone.

Mas, não foi isso o que aconteceu. A câmara municipal tomou providências sobre o assunto sem notificar Stone, que só ficou sabendo da proibição quando um repórter ligou para ele no dia seguinte. A câmara agiu depois que o chefe de polícia Tom Hanley informou que a guarda escolar do município ficara ciente de que adolescentes estavam consumindo a sálvia. Embora Hanley não conseguisse nomear nenhum caso em que alguém tivesse sofrido quaisquer efeitos adversos por ingerir a droga, ele instou o conselho a não se arriscar. "É uma tragédia anunciada", disse.

Hanley também fez a rara afirmação de que os efeitos alucinógenos da sálvia, que duram menos de 20 minutos, podem ser estendidos durante várias horas se o usuário estiver bebendo álcool. "Não dá para ter filhos com cérebros em formação introduzindo esta coisa nos corpos deles", advertiu Hanley. "Os efeitos são diferentes para indivíduos diferentes e simplesmente não se sabe o que vai acontecer".

Mas, a proibição de Middlebury não é só contra as vendas a menores. É uma proibição total.

A sálvia tem sido uma "substância preocupante" para a DEA durante diversos anos, mas continua sendo legal segundo a lei federal. Cinco estados e um punhado de municipalidades a criminalizaram e esforços similares estão em andamento em sete outros estados neste ano. Mas, Middlebury mostra toda a sua singularidade ao tomar a rota da emergência de saúde pública.

Isso está causando preocupação entre os libertarianos. "Parece muito arbitrário e muito vago e muito subjetivo", disse Allen Gilbert, diretor-executivo da sucursal de Vermont da União Estadunidense das Liberdades Civis. "Como é que uma pessoa toma a determinação de que algo é um perigo?", disse Gilbert.

Europa: Médicos Juniores Britânicos Pedem Receitas de Medicamentos à Base de Maconha

No domingo, o Fórum dos Juniores da Associação Britânica de Medicina (BMA, sigla em inglês) votou a favor da receita de medicamentos à base de maconha pelo Serviço Nacional de Saúde (NHS, sigla em inglês) para aliviar o sofrimento dos pacientes. O grupo convocou a BMA a pressionar o governo britânico a mudar as leis a fim de permitir que a pesquisa desenvolva tratamentos com cannabinóides, os ingredientes ativos na planta.

No sistema britânico de medicina, os médicos juniores são aqueles que receberam um diploma em medicina e estão em treinamento de pós-graduação. Embora o termo pareça implicar jovens inexperientes, os médicos juniores na Grã-Bretanha podem na verdade ter trabalhado anos tratando pacientes no NHS.

A votação em Dundee, Escócia, aconteceu depois que o fórum ouviu o Dr. Andrew Thomson, um clínico-geral escocês e membro importante da BMA, que contou a estória de uma paciente sua que padecia de dores terríveis que ele não podia mitigar com cannabis em razão do estado da lei. "Muitos dos nossos pacientes passam a consumir cannabis para tentar aliviar as dores deles - não façamos criminosos deles", disse. "Não transformemos a dor em punição".

A paciente dele, uma profissional que sofria de esclerose múltipla, soube das provas acerca do alívio da dor proporcionado pela cannabis, mas não conseguia cometer uma ação delituosa, disse Thomson ao fórum. "Era frustrante vê-lo, mas não podia incentivá-la a consumi-la", disse. "Sei o que potencialmente é melhor para o meu paciente, mas não tenho a permissão do sistema para usar o que aliviaria o sofrimento".

Mídia: A Drug Truth Network no YouTube

A Drug Truth Network do reformador das políticas de drogas de Houston, Dean Becker, está expandindo o seu alcance para abranger a página de publicação e visão, YouTube. A Drug Truth Network já divulga a sua mensagem pró-reforma das políticas de drogas através de uma página, da rádio na Internet, de várias outras emissoras de rádio e podcasts.

Até terça-feira, a Drug Truth tem um vídeo de seis minutos no YouTube com Tommy Chong, entre outros. Esse vídeo foi feito para atrair os espectadores a visitar um vídeo de uma hora de duração de uma mesa que inclui um membro federal do programa Área de Alta Intensidade de Tráfico de Drogas (HIDTA, sigla em inglês), Marcia Baker da Phoenix House e o próprio Becker, representando a Law Enforcement Against Prohibition.

A Drug Truth Network de Becker também inclui o programa de rádio Cultural Baggage e o 4:20 Drug War News.Ouça-os!

Busca na Rede

entrevista com o promotor pró-legalização de Vermont, Robert Sand, feita por Ethan Nadelmann, podcast da DPA

a edição de abril de 2007 das Cannabinoid Chronicles

Arianna Huffington diz que Os candidatos democratas estão ensurdecedoramente quietos sobre a guerra contra as drogas [Democratic Candidates are Deafeningly Silent on the Drug War], Huffington Post

o novo trailer de "Emperor of Hemp", documentário de Jeff Meyers sobre Jack Herer

um artigo do USA Today acerca do novo livro sobre as experiências de guerra com LSD do governo

a atriz Kirsten Dunst elogia o valor do consumo moderado de maconha, AOL Movie News

o noticiário do Dow Jones sobre as provas crescentes em apoio à maconha medicinal

o ex-preso da guerra às drogas, Anthony Papa, se pronuncia sobre outra injustiça, o caso de John Valverde

Expondo o caso a favor da legalização da maconha [Making the Case for Legalizing Marijuana], Ethan Nadelmann sobre a NPR

Siobhan O'Connor sobre Correntes de amor [Chains of Love], revista GOOD

a página no YouTube sobre a terapêutica cannábica da Patients Out of Time

Semanal: Esta Semana na História

29 de abril de 1894: A Comissão da Droga Cânhamo Índico conclui que a cannabis não tem propriedades que causam dependência, que tem alguns usos medicinais e uma série de benefícios emocionais e sociais positivos.

23 de abril de 1998: O Ottawa Citizen informa que os canadenses que digam a verdade aos funcionários da fronteira estadunidense sobre o seu consumo passado de maconha não terão autorização para entrar nos Estados Unidos por tempo indeterminado.

25 de abril de 2000: Apesar da oposição formal da Igreja Católica havaiana, o senado estadual do Havaí aprova a legislação sobre a maconha medicinal, unindo-se a Califórnia, Oregon, Washington, Maine, Alasca e Arizona na defesa dos pacientes de maconha medicinal contra a ação criminal.

20 de abril de 2001: A missionária cristã estadunidense, Veronica Bowers, e sua filha de sete anos, Charity, são mortas quando o teco-teco dela é abatido em pleno vôo por um jato peruano como parte de um programa respaldado pela CIA que patrulha a Bacia do rio Amazonas em busca de entregadores de drogas. O Comitê de Inteligência do Senado abre sindicância e conclui que o piloto missionário não fez nada errado e que não deveria ter sido posto na linha de fogo.

20 de abril de 2002: Robin Prosser de Missoula, Montana começa uma greve de fome para exigir o acesso à maconha cultivada pelo governo para ajudá-la a tratar os seus sintomas de lúpus. Prosser diz que a maconha a ajuda a combater a doença e alivia a sua dor e estresse.

21 de abril de 2004: O juiz de Juizado de Circuito dos EUA, Jeremy Fogel, impede o Ministério da Justiça dos EUA de se meter com Mike e Valerie Corral, diretores de um hospital para doentes terminais que usava maconha medicinal perto de Santa Cruz, Califórnia, com seus 250 pacientes ou com a sua horta de maconha. O juiz Fogel cita Raich vs. Ashcroft, uma decisão de 2004 do Nono Circuito que determinou que o governo federal não tem competência sobre os pacientes que cultivam as suas próprias plantas.

22 de abril de 2004: A edição da revista Stars and Stripes lança no Pacífico informa que vinte marinheiros indicados ao posto de Capitão de Fragata das Forças Navais das Ilhas Marianas (Guam) foram presos por acusações relacionadas às drogas só desde o fim de 2003.

24 de abril de 2001: Em Oklahoma, Will Foster, 42, um paciente de maconha medicinal que em 1995 foi sentenciado a 93 anos de prisão por cultivar 39 plantas de maconha no seu porão, é solto sob condicional. Foster consumiu a maconha para aliviar a dor crônica causada pela artrite reumatóide aguda. "O meu consumo médico de maconha nunca interferiu no meu trabalho, eu administrava um negócio próspero", disse Foster. "Estava cuidando da minha vida, da minha saúde e da minha família. O que eu estava fazendo com qualquer um que me valesse 93 anos?".

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Obrigado por se sintonizar na DRCNet e na reforma das políticas de drogas!

Anúncio: Novo Formato para o Calendário do Reformador

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Com o lançamento da nossa nova página, O Calendário do Reformador não aparecerá mais como parte do boletim Crônica da Guerra Contra as Drogas, mas será mantido como seção de nossa nova página:

O Calendário do Reformador publica eventos grandes e pequenos de interesse para os reformadores das políticas de drogas ao redor do mundo. Seja uma grande conferência internacional, uma manifestação que reúna pessoas de toda a região ou um fórum na universidade local, queremos saber para que possamos informar os demais também.

Porém, precisamos da sua ajuda para mantermos o calendário atualizado, então, por favor, entre em contato conosco e não suponha que já estamos informados sobre o evento ou que vamos saber dele por outra pessoa, porque isso nem sempre acontece.

Ansiamos por informá-lo de mais matérias novas de nossa nova página assim que estiverem disponíveis.

Web Scan

"Was Timothy Leary Right?" Time magazine article on the four MAPS-prompted therapeutic Ecstasy studies in the US and Britain.

CannabisResource, new web site featuring an extensive compilation of links, flyers and other info relating to marijuana activism.

Radley Balko on "Measuring Prohibitions"

The Harm Reduction Coalition has relaunched its web site, featuring training calendars, an online action center, a searchable map to share harm reduction resources and services, a job board, and more coming soon.

The Oaksterdam News, Spring 2007 Issue

"The US 'War on Drugs' Is an Assault on South America's Poorest," Benjamin Dangl of AKPress on Alternet

Drug Truth Network update:
Cultural Baggage for 04/20/07, PANEL II: Are we winning the war on drugs? with Stan Furce of HIDTA/ONDCP, Marcia Baker of Phoenix House and DTN/LEAP member Dean Becker + Drug War Facts, Bruce Mirken of MPP, Corrupt Cop Story, Poppygate, Tribute to Albert Hoffman
Century of Lies for 04/20/07:
Steve Bloom, editor High Times magazine + Irv Rosenfeld who has received 225 pounds of marijuana FROM THE US GOVERNMENT and Phillippe Lucas of Vancouver Island Compassion Society

Southwest Asia: Drug Trade a Pillar of the Afghan Economy

The opium trade generates $6.7 billion a year, with much of that money staying in the hands of farmers and local traffickers, Afghan Deputy Interior Minister Mohammed Daud Daud told reporters at a Kabul press conference last Friday.

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opium poppies
The opium trade also generates jobs, creating posts for some 110,000 Afghans involved in the traffic, Daud said, citing figures from the UN Office on Drugs and Crime (UNODC). That's not including the two million people involved in poppy production across the country. Daud estimated that farmers garner about 20% of the money generated, or about $1.4 billion last year, making opium far and away the country's top cash crop.

The division of proceeds between Afghan and foreign traffickers is unknown. Also unknown is just how much of the profits are ending up in the coffers of the Taliban and Al Qaeda, although all observers conclude they, too, are profiting from the trade.

They're not the only ones. Daud told the press conference anti-drug forces had arrested more than a thousand people in the past three years, including government officials.

Afghanistan provides more than 90% of the global opium supply, from which heroin is derived. According to the UNODC, this year's harvest will be another record-breaker, despite the limited eradication efforts of the Afghan government and its Western backers.

Announcement: New Format for the Reformer's Calendar

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With the launch of our new web site, The Reformer's Calendar no longer appears as part of the Drug War Chronicle newsletter but is instead maintained as a section of our new web site:

The Reformer's Calendar publishes events large and small of interest to drug policy reformers around the world. Whether it's a major international conference, a demonstration bringing together people from around the region or a forum at the local college, we want to know so we can let others know, too.

But we need your help to keep the calendar current, so please make sure to contact us and don't assume that we already know about the event or that we'll hear about it from someone else, because that doesn't always happen.

We look forward to apprising you of more new features on our web site as they become available.

Announcement: DRCNet RSS Feeds Now Available

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RSS feeds are the wave of the future -- and DRCNet now offers them! The latest Drug War Chronicle issue is now available using RSS at http://stopthedrugwar.org/chronicle/feed online.

We have many other RSS feeds available as well, following about a hundred different drug policy subtopics that we began tracking since the relaunch of our web site this summer -- indexing not only Drug War Chronicle articles but also Speakeasy blog posts, event listings, outside news links and more -- and for our daily blog postings and the different subtracks of them. Visit our Site Map page to peruse the full set.

Thank you for tuning in to DRCNet and drug policy reform!

Announcement: DRCNet Content Syndication Feeds Now Available for YOUR Web Site!

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Are you a fan of DRCNet, and do you have a web site you'd like to use to spread the word more forcefully than a single link to our site can achieve? We are pleased to announce that DRCNet content syndication feeds are now available. Whether your readers' interest is in-depth reporting as in Drug War Chronicle, the ongoing commentary in our blogs, or info on specific drug war subtopics, we are now able to provide customizable code for you to paste into appropriate spots on your blog or web site to run automatically updating links to DRCNet educational content.

For example, if you're a big fan of Drug War Chronicle and you think your readers would benefit from it, you can have the latest issue's headlines, or a portion of them, automatically show up and refresh when each new issue comes out.

If your site is devoted to marijuana policy, you can run our topical archive, featuring links to every item we post to our site about marijuana -- Chronicle articles, blog posts, event listings, outside news links, more. The same for harm reduction, asset forfeiture, drug trade violence, needle exchange programs, Canada, ballot initiatives, roughly a hundred different topics we are now tracking on an ongoing basis. (Visit the Chronicle main page, right-hand column, to see the complete current list.)

If you're especially into our new Speakeasy blog section, new content coming out every day dealing with all the issues, you can run links to those posts or to subsections of the Speakeasy.

Click here to view a sample of what is available -- please note that the length, the look and other details of how it will appear on your site can be customized to match your needs and preferences.

Please also note that we will be happy to make additional permutations of our content available to you upon request (though we cannot promise immediate fulfillment of such requests as the timing will in many cases depend on the availability of our web site designer). Visit our Site Map page to see what is currently available -- any RSS feed made available there is also available as a javascript feed for your web site (along with the Chronicle feed which is not showing up yet but which you can find on the feeds page linked above). Feel free to try out our automatic feed generator, online here.

Contact us for assistance or to let us know what you are running and where. And thank you in advance for your support.

Book Offer: Lies, Damn Lies, and Drug War Statistics

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Normally when we publish a book review in our Drug War Chronicle newsletter, it gets readers but is not among the top stories visited on the site. Recently we saw a big exception to that rule when more than 2,700 of you read our review of the new book Lies, Damned Lies, and Drug War Statistics: A Critical Analysis of Claims Made by the Office of National Drug Control Policy. Much of this reading took place during a week that had other very popular articles as well, so clearly the topic of this book, which was authored by respected academics Matthew Robinson and Renee Scherlen, has struck a chord. As well it should.

Please help DRCNet continue our own work of debunking drug war lies with a generous donation. If your donation is $32 or more, we'll send you a complimentary copy of Robinson and Scherlen's book to help you be able to debunk drug war lies too.

Over the coming weeks I will be blogging on our web site about things I've learned reading Lies, Damn Lies, and Drug War Statistics. Stay tuned!

Your donation will help DRCNet as we advance what we think is an incredible two-year plan to substantially advance drug policy reform and the cause of ending prohibition globally and in the US. Please make a generous donation today to help the cause! I know you will feel the money was well spent after you see what DRCNet has in store. Our online donation form lets you donate by credit card, by PayPal, or to print out a form to send with your check or money order by mail. Please note that contributions to the Drug Reform Coordination Network, our lobbying entity, are not tax-deductible. Tax-deductible donations can be made to DRCNet Foundation, our educational wing. (Choosing a gift like Lies, Damn Lies, and Drug War Statistics will reduce the portion of your donation that you can deduct by the retail cost of the item.) Both groups receive member mail at: DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036.

Thank you for your support, and hope to hear from you soon.

Sincerely,


David Borden
Executive Director

P.S. You can read Chronicle editor Phil Smith's review of the book here.

Alert: Do You Live in AK, CO, CT, GA, IL, IA, KS, MD, MA, NH, NM, NY, NC, OH, OK, RI, TN, UT, VT, WA or WY? If So, We Need Your Help

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Earlier this week, DRCNet issued action alerts to our subscribers from 21 different states that are represented on the US Senate's Health, Education, Labor and Pensions (HELP) Committee, asking for phone calls to be made and e-mails sent in support of including full repeal of the Higher Education Act's (HEA) drug provision in the pending Senate HEA reauthorization bill. Special thanks to the hundreds of you who responded to this call to action -- we have reason to believe it has made a difference!

If you are from one of the applicable states, and have not yet e-mailed your senator who is a member of HELP, please visit http://www.RaiseYourVoice.com/senate to speak up (or http://www.RaiseYourVoice.com to learn more about the issue). Those states are: Alaska, Colorado, Connecticut, Georgia, Illinois, Iowa, Kansas, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, New Mexico, New York, North Carolina, Ohio, Oklahoma, Rhode Island, Tennessee, Utah, Vermont, Washington and Wyoming.

Also, please call your senator's office to register your opinion that way too -- a phone call usually makes more of an impact than an e-mail -- and drop us an e-mail at borden@drcnet.org to let us know. Visit http://www.RaiseYourVoice.com/senate for talking points and further information to help with your call. The senator's phone numbers are as follows:

Alaska: Senator Lisa Murkowki, (202) 224-4654
Colorado: Senator Wayne Allard, (202) 224-5941
Connecticut: Senator Christopher Dodd, (202) 224-2823
Georgia: Senator Johnny Isakson, (202) 224-3643
Illinois: Senator Barack Obama, (202) 224-2854
Iowa: Senator Tom Harkin, (202) 224-3254
Kansas: Senator Pat Roberts, (202) 224-4774
Maryland: Senator Barbara Mikulski, (202) 224-4654
Massachusetts: Senator Ted Kennedy, (202) 224-4543
New Hampshire: Senator Judd Gregg, (202) 224-3324
New Mexico: Senator Jeff Bingaman, (202) 224-5521
New York: Senator Hillary Rodham Clinton, (202) 224-4451
North Carolina: Senator Richard Burr, (202) 224-3154
Ohio: Senator Sherrod Brown, (202) 224-2315
Oklahoma: Senator Tom Coburn, (202) 224-5754
Rhode Island: Senator Jack Reed, (202) 224-4642
Tennessee: Senator Lamar Alexander, (202) 224-4944
Utah: Senator Orrin Hatch, (202) 224-5251
Vermont: Senator Bernard Sanders, (202) 224-5141
Washington: Senator Patty Murray, (202) 224-2621
Wyoming: Senator Michael Enzi, (202) 224-3424

Thank you for taking action. DRCNet has been fighting against this law since it was passed in 1998, and with your help we could actually win it now!

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Ten members of Congress spoke at the press conference we organized for the Coalition for Higher Education Act Reform in 2002.

Law Enforcement: This Week's Corrupt Cops Stories

Three police officers and a prison guard arrested, and another prison guard gets sent to prison. Once again, we present the corrosive impact of the drug war on police ethics and morality in all its mundane banality. Let's get to it:

In Gettysburg, Pennsylvania, the former police chief is charged with leaking word of an impending drug raid. Former Chief Rolf Garcia and his 17-year-old son were arrested April 19 on charges Garcia told his son about a looming raid in February 2006, and his son called four other people to warn them. As a result, two men escaped the residence that was the target of the raid before they could be identified. Garcia told a grand jury that while he never told his son the location of a planned raid, he might have warned him to stay away from a certain area. His son testified that he had provided false information about drug busts in the past to obtain marijuana, but he denied telling anyone about the raid in question. Garcia and his son are charged with hindering apprehension or prosecution, while Garcia is also charged with obstruction of justice. A preliminary hearing is set for May 24. [Ed: Whether reformers should be upset about Garcia's actions in this case is another question.]

In Columbus, Georgia, a Columbus police officer has been arrested for cocaine trafficking.
Officer Larry Lightning, a 23-year veteran of the department, was arrested last Friday after a two-year investigation by the Columbus office of the FBI, the Columbus Police Department, the Georgia Bureau of Investigation, and the Metro Narcotics Task Force. He faces federal charges of conspiracy to possess with intent to distribute cocaine base, extortion by a public official, and possession of a firearm in furtherance of a drug trafficking crime.

In Evansville, Indiana, an Evansville police officer will soon face trial for allegedly stealing money from a drug suspect. Officer Gerald Rainey, 33, faces one count of felony theft for allegedly taking $1,000 out of a backpack containing $19,500, which he seized from a cocaine dealing suspect. The accused dealer cried foul, police investigated, and they found the missing $1,000 in Rainey's patrol car. He faces a June 27 court date.

In Garden City, New York, a New York City jail guard was charged with supplying heroin to the Shinnecock Indian Reservation. Gary Morton, 25, surrendered to state police last Friday as part of the roll-up of a drug distribution network on the reservation, which is on the eastern end of Long Island. Morton was one of more than a dozen people arrested. He is charged with second-degree conspiracy. Authorities planned to arrest him at his job at Rikers Island, but he didn't show up for work, instead turning himself in later that day.

In Sacramento, a former prison guard was sentenced to prison for smuggling methamphetamine in to inmates. John Charles Whittle, 47, a 22-year veteran of the California Department of Corrections, pleaded guilty last month. He was busted after internal affairs agents intercepted a package of meth sent to Whittle's home, then raided the residence after he accepted delivery. The former guard at Mule Creek State Prison admitted to receiving more than $5,000 to smuggle drugs into the prison. He will now serve two years himself.

Europe: Belgium, Germany Need to Open Their Own Cannabis Coffee Shops, Says Dutch Mayor

Gerd Leers, the mayor of the Dutch border town of Maastricht, has called for neighboring Belgium and Germany to open their own cannabis coffee shops and regulate the sale of marijuana in a bid to reduce the flow of "drug tourists" pouring into his city. He also said the regulation of cannabis is a problem that should be addressed at the European level.

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downstairs of a coffee shop, Maastricht (courtesy Wikimedia)
"The best way out of the problem is for Europe's political leaders to sit together, listen to these problems and open their eyes for a real solution," Leers said.

The German and Belgian governments have complained for years that their citizens are going to Holland to purchase cannabis. Dutch authorities, meanwhile, complain of crime and congestion associated with foreigners at the coffee shops, and the conservative Dutch government is considering various schemes to bar foreigners from enjoying the shops. An estimated 1.5 million "drug tourists" visit Maastricht each year, according to official estimates.

Leers' comments came in an interview with EUX-TV, in which he responded to an angry letter sent by Belgian Prime Minister Guy Verhoftstadt to Dutch Prime Minister Jan-Peter Balkenende. Verhoftstadt was objecting about Maastricht plans to relocate some of its coffee shops to within walking distance of the Belgian border.

While Belgium has decriminalized marijuana possession, it has no provision for the supply of cannabis. But Verhoftstadt's complaints may have more to do with a pending Belgian parliamentary election, and Belgium is part of the problem anyway, said Leers.

"Verhofstadt should first carefully read my proposals and my ideas, instead of presenting them in a simplistic way to the people during an election campaign," he said. "The point is that he does not have a clear idea about what I am doing. I invite him to discuss this. We are not bringing our coffee shops to the border... we are just trying to overcome the problems around the coffee shops, to make them manageable," he said.

Belgium should deal with its marijuana users at home, Leers said. "What he is doing, he is bringing his clients to Maastricht, and then you should be fair. Either he bans the use of drugs completely, and fights against it. Or he should give it free and organize a way of selling these drugs to the people. But he should not complain because Maastricht is trying to get rid of all these problems that are caused by the Belgians themselves," Leers complained. "They say that we are exporting our drugs problems because we have our so-called coffee shops where you can use small amounts of drugs. But it's exactly the other way round. They are causing our problems because they are sending their clients, their inhabitants because in Belgium and Germany you can't buy it."

While conservative European governments insist that the Dutch could solve the problem by shutting down their coffee shops, Leers begged to differ. "If closing them were the solution, I would be the first one to do it," he said. "But the point is -- and it's been proven -- is that if you 'say no to drugs,' it goes underground. It becomes illegal and then the problem would be even worse. I think it's better to regulate and keep your hands on it than to close your eyes. Be open for new solutions, because the way we are doing it now, we are losing, and the criminals will be the winners, the big winners. They earn a lot of money. Let's stop that. Let's organize it. Let's regulate it, so that we can clear it up for our people."

Search and Seizure: Supreme Court Takes Up Rights of Vehicle Passengers

When police pull over the driver of a vehicle, are they also "seizing" the vehicle's passengers? That's the question the US Supreme Court pondered Monday as it heard oral arguments (transcript here) in the case of a California man arrested on methamphetamine charges after the vehicle in which he was riding was pulled over. Questions from the justices suggested they would not feel free to leave if they were passengers in a vehicle pulled over by police, and if that sentiment holds, the court could rule that passengers have the right to make Fourth Amendment challenges to any evidence seized and used against them.

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US Supreme Court
The case pits the state of California against Bruce Brendlin, a former convict wanted for parole violation. Brendlin was a passenger in a car pulled over ostensibly to inspect possibly expired inspection tags. The officer recognized Brendlin, arrested him, searched the car, found methamphetamine supplies, and added a drug offense to the charges.

Brendlin eventually pleaded guilty, but appealed on the ground that the evidence should have been suppressed because the traffic stop was later found to be bogus. (The officer already knew the tags were good because he had stopped the car earlier that same day). The California Supreme Court rejected Brendlin's appeal, holding that only the driver had been "seized" during the traffic stop -- not Brendlin -- and thus Brendlin had no basis for challenging an illegal search.

Brendlin's attorney, Elizabeth Campbell, told the court that when a police officer pulls over a vehicle, "he seizes not only the driver of the car but also the car and every person and everything in that car."

California Deputy Attorney General Clifford Zall argued that it is only the driver, not the passenger, who is "seized" because it is the driver who submits to the officer's authority. That caused some skepticism among the justices, a majority of whom indicated through their comments that they believe passengers as well as the driver are "seized." That is also the position of the courts in most states.

While Brendlin appears likely to prevail on this issue, he is still likely to be imprisoned as a parole violator. Still, what would likely be a symbolic victory for Brendlin could become a substantive victory for the rest of us.

Latin America: As Blood Continues to Flow, Mexico's Opposition Calls for Drug Legalization -- Starting with the US

With the death toll from drug prohibition-related violence in Mexico at around 600 so far this year, the country appears to be on a path to match or exceed the 2,000 drug war deaths reported last year. While military operations authorized by incoming President Felipe Calderon of the National Action Party (PAN) have led to arrests and drug seizures, they appear to have had no substantive impact on the multi-billion dollar a year business of supplying Americans with the illegal drugs they demand.

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Javier González Garza
Now, as the nation ponders a fundamental reform of the government itself, the leading opposition party, the Party of the Democratic Revolution (PRD) is calling for a National Agreement to Combat Organized Crime (read: the drug trade), which would include discussion of legalizing drugs.

The first rumblings came in the middle of last week, when Javier González Garza, the PRD's legislative coordinator in the Assembly, called for an end to the drug war. The endless war against the so-called drug cartels is fruitless, he said in an interview posted on the party web site.

"I believe that we cannot continue with this affair thinking we are going to combat the problem of the drug traffic without more radical measures," said González Garza. "One of these has to be the legalization of drugs in the United States. Then, we could begin to change things. Those military operations during this presidency, it's obvious that they are not obtaining results. I think that the US is the largest market and because of that, there is where we can achieve an international accord where we can pass to the next level, to legalize the consumption of certain types of drugs, and then eliminate this type of thing that is happening. That's one part," he said.

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René Arce Islas
"The other part has to do with being able to think of other actions," González Garza continued. "This war, as it is now conceived, will cause us to lose everything; it doesn't make any sense. There have to be changes in that."

Then, last Friday, PRD Sen. René Arce Islas, secretary of the Senate's Public Security Commission, proposed the "National Agreement to Combat Organized Crime," including drug legalization. Ending drug prohibition is controversial, but reasonable, said Arce. "Evidently, that is a radical action that generates much controversy, but if we analyze it with maturity and serenity, evaluating the pros and cons, the risks and potential benefits, you cannot discard being able to arrive at an agreement that would, from our point of view and many specialists, do away with the drug traffic and the delinquency that accompanies it."

The PRD and its allies control 157 seats in the 500-seat Assembly, while the PAN controls 206, and the party of the former "perfect dictatorship," which ruled Mexico for seven decades, the PRI, is reduced to third place with 106 seats. In the last legislative session, a bill that would have decriminalized drug possession in Mexico was on the verge of passage when pressure from the United States caused then President Vicente Fox to back away. Will another year's worth of drug prohibition-related horrors lead to a different result this time around?

Drug War Issues

Criminal JusticeAsset Forfeiture, Collateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Court Rulings, Drug Courts, Due Process, Felony Disenfranchisement, Incarceration, Policing (2011 Drug War Killings, 2012 Drug War Killings, 2013 Drug War Killings, 2014 Drug War Killings, Arrests, Eradication, Informants, Interdiction, Lowest Priority Policies, Police Corruption, Police Raids, Profiling, Search and Seizure, SWAT/Paramilitarization, Task Forces, Undercover Work), Probation or Parole, Prosecution, Reentry/Rehabilitation, Sentencing (Alternatives to Incarceration, Clemency and Pardon, Crack/Powder Cocaine Disparity, Death Penalty, Decriminalization, Defelonization, Drug Free Zones, Mandatory Minimums, Rockefeller Drug Laws, Sentencing Guidelines)CultureArt, Celebrities, Counter-Culture, Music, Poetry/Literature, Television, TheaterDrug UseParaphernalia, ViolenceIntersecting IssuesCollateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Violence, Border, Budgets/Taxes/Economics, Business, Civil Rights, Driving, Economics, Education (College Aid), Employment, Environment, Families, Free Speech, Gun Policy, Human Rights, Immigration, Militarization, Money Laundering, Pregnancy, Privacy (Search and Seizure, Drug Testing), Race, Religion, Science, Sports, Women's IssuesMarijuana PolicyGateway Theory, Hemp, Marijuana -- Personal Use, Marijuana Industry, Medical MarijuanaMedicineMedical Marijuana, Science of Drugs, Under-treatment of PainPublic HealthAddiction, Addiction Treatment (Science of Drugs), Drug Education, Drug Prevention, Drug-Related AIDS/HIV or Hepatitis C, Harm Reduction (Methadone & Other Opiate Maintenance, Needle Exchange, Overdose Prevention, Safe Injection Sites)Source and Transit CountriesAndean Drug War, Coca, Hashish, Mexican Drug War, Opium ProductionSpecific DrugsAlcohol, Ayahuasca, Cocaine (Crack Cocaine), Ecstasy, Heroin, Ibogaine, ketamine, Khat, Marijuana (Gateway Theory, Marijuana -- Personal Use, Medical Marijuana, Hashish), Methamphetamine, New Synthetic Drugs (Synthetic Cannabinoids, Synthetic Stimulants), Nicotine, Prescription Opiates (Fentanyl, Oxycontin), Psychedelics (LSD, Mescaline, Peyote, Salvia Divinorum)YouthGrade School, Post-Secondary School, Raves, Secondary School